Contrato Acessório
- Vinculado juridicamente à obrigação principal.
- Só é acionado em caso de inadimplemento.
- Assegura exequibilidade e validade legal para as partes.
- Protege contratos, licitações e operações financeiras.
Código Civil Brasileiro e Flex Pay
A Flex Pay Soluções Financeiras estrutura suas garantias conforme os artigos 818 a 839 do Código Civil Brasileiro, garantindo segurança jurídica, exequibilidade e conformidade em operações de fiança, garantias judiciais e contratuais.
Executividade Judicial
- Título com força executiva plena.
- Permite cobrança judicial imediata em caso de descumprimento.
- Confere rapidez e respaldo jurídico nas ações de cobrança.
- Garante segurança processual para credores e contratantes.
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Todas as garantias Flex Pay observam conformidade com a legislação vigente e são estruturadas para oferecer segurança, transparência e previsibilidade jurídica.